Legislação Federal

Portaria MF-GM nº 37, de 13/02/12 DOU de 15/02/12 p.18 – seção 1 nº 33 – Fixa, para o exercício de 2012, o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29/03/1990.

Portaria MS-GM nº 3.242, de 30/12/11 DOU de 15/02/12 p.45 – seção 1 nº 33 – Retificação - Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações.

Portaria MS-SE nº 112, de 14/02/12 DOU de 15/02/12 p.45 – seção 1 nº 33 – Define critérios e requisitos para comprovação de efetiva capacidade institucional das instituições de saúde para apresentação de projetos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Portaria MS-FUNASA nº 94, de 09/02/12 DOU de 15/02/12 p.49 – seção 1 nº 33 – Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 703, de 21/10/11 DOU de 15/02/12 p.49 – seção 1 nº 33 – Republicação - Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Resolução CFO nº 114, de 10/02/12 DOU de 15/02/12 p.154 – seção 1 nº 33 – Normatiza os cursos de especialização e de práticas integrativas e complementares à saúde bucal, à distância.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 14, de 14/02/12 DOE de 15/02/12 p.39 – seção 1 nº 31 – Dispõe sobre o teto financeiro de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 15, de 14/02/12 DOE de 15/02/12 p.39 – seção 1 nº 31 – Dispõe sobre o Regimento Interno a que se reporta o Artigo 5º, da Resolução SS-91, de 21/09/2011, que institui Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 13, de 14/02/12 DOE de 15/02/12 p.40 – seção 1 nº 31 – Aprova o Plano de Ação da Rede Cegonha da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 16, composta pelos Colegiados de Gestão Regional de Bragança e de Jundiaí.

Portaria GVS-X nº 1, de 14/02/12 DOE de 15/02/12 p.78 – seção 1 nº 31 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 53, de 2012 DOE de 15/02/12 p.23 – seção Leg. nº 31 – Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 56, de 2012 DOE de 15/02/12 p.23 – seção Leg. nº 31 – Obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 15.527, de 14/02/12 DOM de 15/02/12 p.1 – nº 31 – Altera a redação de artigos, à Lei nº 11.383, de 17/06/1993, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins.

Portaria SMS nº 488, de 2012 DOM de 15/02/12 p.1 – nº 31 – Delega ao servidor relacionado, competência para representar o Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707