Legislação Federal

Protocolo MF-ICMS nº 96, de 13/08/12 DOU de 14/08/12 p.8 – seção 1 nº 157 – Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Portaria MS-GM nº 1.721, de 13/08/12 DOU de 14/08/12 p.22 – seção 1 nº 157 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 792, de 13/08/12 DOU de 14/08/12 p.24 – seção 1 nº 157 – Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.

Portaria MS-SGTES nº 12, de 13/08/12 DOU de 14/08/12 p.25 – seção 1 nº 157 – Acrescenta profissionais e respectivos municípios selecionados à relação anexa à Portaria nº 7, de 06/06/2012, que homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção Básica , e respectivos municípios de atuação.

Moção MMA-CNRH nº 61, de 10/08/12 DOU de 14/08/12 p.36 – seção 1 nº 157 – Recomenda promoção de ações de ciência e tecnologia para melhoria de técnicas de monitoramento e de tratamento de água de abastecimento e de efluentes, visando a remoção de micropoluentes emergentes e eliminação de micro-organismos patogênicos emergentes.

Resolução CFFa nº 417, de 20/07/12 DOU de 14/08/12 p.97 – seção 1 nº 157 – Dispõe sobre o modelo de certificado e do histórico escolar, emitidos por cursos de especialização, com vistas a obtenção de título de especialista no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Resolução CFFa nº 418, de 20/07/12 DOU de 14/08/12 p.98 – seção 1 nº 157 – Dispõe sobre a alteração do texto do art. 2º, revogação do artigo 4º da Resolução CFFa nº 359/2008, que dispõe sobre a concessão e o registro de título de especialista profissional no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Instrução SPDR-DPDO nº 21, de 13/08/12 DOE de 14/08/12 p.1 – seção 1 nº 152 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Comunicado SGP-GCTI nº 3, de 13/08/12 DOE de 14/08/12 p.4 – seção 1 nº 152 – Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição da Secretaria da Saúde para a Campanha Nacional Contra Influenza, a ser realizada no dia 18/08/2012, deverá obedecer às instruções relacionadas.

Termo Aditivo de Reti-Ratificação ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2012 DOE de 14/08/12 p.27 – seção 1 nº 152 – Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de custeio à Contratada para compra de medicamentos oncológicos nas especialidades de Hematologia e Urologia para a Farmácia Ambulatorial do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 14/08/12 p.27 – seção 1 nº 152 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratante, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis – AME ASSIS.

Portaria HRA nº 32, de 13/08/12 DOE de 14/08/12 p.30 – seção 1 nº 152 – Designa membro para gerenciar o contrato emergencial a prestação de serviço de lavanderia hospitalar, nas dependências da Contratada deste Hospital Regional de Assis.

Portaria NRH, de 10/08/12 DOE de 14/08/12 p.31 – seção 1 nº 152 – Delegando Competência, para coordenar as ações da Ouvidoria do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS do DRS-IX Marília.

Projeto de Lei nº 516, de 2012 DOE de 14/08/12 p.23 – seção Leg. nº 152 – Dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado.

Projeto de Lei nº 517, de 2012 DOE de 14/08/12 p.23 – seção Leg. nº 152 – Altera dispositivos da Lei nº 8.876, de 02/09/1994, que institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Lei nº 11.331, de 26/12/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e da Lei nº 11.608, de 29/12/2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUL nº 86, de 2012 DOM de 14/08/12 p.16 – nº 152 – Homologa a Atualização no Conselho Gestor do CECCO SANTO AMARO.

Portaria CRS-SUL nº 87, de 2012 DOM de 14/08/12 p.16 – nº 152 – Homologa a Atualização no Conselho Gestor do CRST – SANTO AMARO.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707