Legislação Federal

Resolução IBGE nº 6, de 30/08/11 DOU de 31/08/11 p.122 – seção 1 nº 168 – Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2011.

Portaria Interministerial MEC-MDSCF-MS-MDH nº 1.205, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.21 – seção 1 nº 174 – Altera a Portaria Interministerial nº 01 de 12/03/2008, para estabelecer novos procedimentos de adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – Programa BPC na Escola e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.140, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.46 – seção 1 nº 174 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.143, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.46 – seção 1 nº 174 – Habilita o Município de Ilhabela (SP) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Litoral Norte (SP).

Portaria MS-GM nº 2.145, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.46 – seção 1 nº 174 – Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 2.146, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.46 – seção 1 nº 174 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 517, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.51 – seção 1 nº 174 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e municipal de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 527, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.63 – seção 1 nº 174 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Guará, com sede em Guará/SP.

Portaria MS-SAS nº 528, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.63 – seção 1 nº 174 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com sede em Rio Claro/SP.

Portaria MS-SAS nº 529, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.63 – seção 1 nº 174 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Pro Reintegração Social da Criança, com sede em Sorocaba/SP.

Portaria MS-SAS nº 530, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.63 – seção 1 nº 174 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, com sede em Itapeva/SP.

Portaria MS-SAS nº 531, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.63 – seção 1 nº 174 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras/SP.

Portaria MS-SAS nº 532, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.63 – seção 1 nº 174 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Populina, com sede em Populina/SP.

Portaria MS-SAS nº 314, de 01/07/11 DOU de 09/09/11 p.64 – seção 1 nº 174 – Retificação - Concede autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 482, de 19/08/11 DOU de 09/09/11 p.64 – seção 1 nº 174 – Retificação - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Grupo de Defesa da Criança com Câncer com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MPOG-GM nº 341, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.79 – seção 1 nº 174 – Amplia os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata o Decreto nº 7.446, de 1º/03/2011.

Resolução CFSS nº 615, de 08/09/11 DOU de 09/09/11 p.142 – seção 1 nº 174 – Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.

Legislação Estadual

Lei nº 14.515, de 31/08/11 DOE de 09/09/11 p.1 – seção 1 nº 171 – Retificação - Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 86, de 08/09/11 DOE de 09/09/11 p.32 – seção 1 nº 171 – Altera a representatividade do Grupo de Trabalho para propor a metodologia de implantação do Modelo de Excelência de Gestão no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a que se reporta a Resolução SS-71, de 20.07.2011.

Portaria HRO nº 26, de 08/09/11 DOE de 09/09/11 p.35 – seção 1 nº 171 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado para a categoria de Médico na especialidade de Clínica Médica com área de atuação em Medicina de Urgência.

Portaria HRO nº 27, de 08/09/11 DOE de 09/09/11 p.35 – seção 1 nº 171 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado para a categoria de Médico na especialidade de Neurocirurgia.

Projeto de Lei nº 868, de 2011 DOE de 09/09/11 p.11 – seção Leg. nº 170 - Torna obrigatório que pelo menos 5% (cinco por cento) do total de banheiros em locais de hospedagem, existentes ou a construir, sejam acessíveis, cumprindo as especificações da Norma Brasileira NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no âmbito do Estado de São Paulo, para atendimento às pessoas com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUL nº 54, de 2011 DOM de 09/09/11 p.17 – nº 170 – Homologa o Comitê de Mortalidade Infantil da Supervisão Técnica de Saúde de M’Boi Mirim.

Portaria CRS-SUL nº 55, de 2011 DOM de 09/09/11 p.17 – nº 170 – Designa membros para compor o Comitê de Mortalidade Materna da Supervisão Técnica de Saúde M’Boi Mirim.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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