Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.116, de 06/09/11 DOU de 08/09/11 p. 97 – seção 1 nº 173 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.132, de 06/09/11 DOU de 08/09/11 p. 98 - seção 1 nº 173 - Declara a elegibilidade dos Estados e do Distrito Federal, temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família, para recontratualização.

Portaria MS-GM nº 2.133, de 06/09/11 DOU de 08/09/11 p. 98 - seção 1 nº 173 - Declara que Municípios se encontram temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF).

Portaria MS-GM nº 2.134, de 06/09/11 DOU de 08/09/11 p. 98 - seção 1 nº 173 - Declara a elegibilidade dos Municípios temporariamente suspensos da Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família, para recontratualização, e a elegibilidade dos Municípios temporariamente inelegíveis para a adesão ao projeto.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.147, de 06/09/11 DOE de 07/09/11 p. 1 – seção 1 nº 170 - Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Portaria Conjunta SF-CAF nº 1, de 05/09/11 DOE de 05/09/11 p. 49 – seção 1 nº 170 - Regulamenta as atividades de capacitação dos usuários do Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios - Siafem/SP e correlatos.

Deliberação CIB nº 34, de 06/09/11 DOE de 05/09/11 p. 56 – seção 1 nº 170 - Aprova a constituição da Comissão Estadual para implantação da Rede Cegonha, com representação da Secretaria Estadual de Saúde e Cosems.

Deliberação CIB nº 35, de 06/09/11 DOE de 05/09/11 p. 56 – seção 1 nº 170 - Atualiza e aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da CIB, incluindo a Câmara Técnica CIB.

Portaria GVS-XVI nº 2, de 06/09/11 DOE de 05/09/11 p. 57 – seção 1 nº 170 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´el Rei
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