Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.073, de 31/08/11 DOU de 01/09/11 p. 63 – seção 1 nº 169 - Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.

Portaria MS-SAS nº 506, de 31/08/11 DOU de 01/09/11 p. 66 – seção 1 nº 169 - Altera o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

Orientação Normativa MPOG-SRH nº 7, de 31/08/11 DOU de 01/09/11 p. 90 – seção 1 nº 169 - Estabelece diretrizes, para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho a que se refere o Decreto nº 7.133, de 19 de marco de 2010.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.087, de 01/09/11 DOU de 02/09/11 p. 92 – seção 1 nº 170 - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.072, de 01/09/11 DOU de 02/09/11 p. 93 – seção 1 nº 170 - Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.079, de 01/09/11 DOU de 02/09/11 p. 94 – seção 1 nº 170 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento quetiapina 25mg, 100mg e 200mg, comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 2.085, de 01/09/11 DOU de 02/09/11 p. 95 – seção 1 nº 170 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios.

Resolução Normativa MS-ANS nº 268, de 01/09/11 DOU de 02/09/11 p. 95 – seção 1 nº 170 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

Resolução CFF nº 549, de 25/08/11 DOU de 02/09/11 p. 235 – seção 1 nº 170 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde.

Legislação Estadual

Portaria SF-DCA nº 1, de 31/08/11 DOE de 02/09/11 p. 31 – seção 1 nº 167 - Dispõe sobre a vinculação das atividades do Departamento de Controle e Avaliação, relativamente aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.

Portaria SF-CAF nº 23, de 01/09/11 DOE de 02/09/11 p. 42 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos, referentes ao mês de agosto/2011, que será no dia 06/09/2011.

Portaria HGVNC nº 41, de 01/09/11 DOE de 02/09/11 p. 47 – seção 1 nº 167 – Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE-CTD, para execução de Processo Seletivo Simplificado na Categoria de Médico, na Especialidade de Clínica Médica.

Portaria HMI, de 01/09/11 DOE de 02/09/11 p. 48 – seção 1 nº 167 – Designa funcionários /servidores para compor a Comissão de Humanização

Portaria HMI, de 01/09/11 DOE de 02/09/11 p. 48 – seção 1 nº 167 – Designa funcionários /servidores para compor a Comissão de Residência Médica.

Portaria HMI, de 01/09/11 DOE de 02/09/11 p. 48 – seção 1 nº 167 – Designa funcionários /servidores para compor a Comissão de Riscos Ambientais.

Portaria Conjunta HC-SP, de 24/08/11 DOE de 02/09/11 p. 48 – seção 1 nº 167 – Designa membros para constituírem o Comitê Executivo do Núcleo de Assistência Farmacêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 840, de 2011 DOE de 02/09/11 p. 13 seção Leg nº 166 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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