Secretaria de Estado da Saúde

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Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF)

A Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira tem como principais atribuições

 

I - coordenar, com base no Plano Estadual de Saúde, as ações relacionadas com:
a) orçamento e finanças;
b) formalização, execução e prestação de contas de convênios firmados por intermédio de unidades da Secretaria ou por entidades a ela vinculadas;
c) contratos de serviços, a partir das necessidades identificadas no âmbito das regiões de saúde, para atender os objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS/SP;
II - atuar como:
a) interface com as Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, nos assuntos orçamentários e financeiros referentes à Pasta;
b) em consonância com o disposto no § 1º do artigo 8º-B do Decreto nº 40.200, de 18 de julho de 1995:
1. órgão executivo da Unidade Orçamentária denominada Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, integrando e consolidando o papel do Gestor Estadual no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, nas áreas orçamentária e financeira;
2. interface executiva e de apoio técnico, em assuntos de ordem orçamentária e financeira, com as Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde e com as Unidades Orçamentárias da Administração Direta e Indireta, não vinculadas institucionalmente àquela Pasta, que realizem ações e serviços de saúde no âmbito do SUS/SP;
III - promover a adequação dos programas e dos planos táticos e operacionais das unidades orçamentárias ao plano estratégico da Secretaria;
IV - realizar o monitoramento orçamentário e financeiro da Pasta e consolidar seu orçamento anual;
V - propor normas e procedimentos visando orientar as unidades da Pasta quanto à utilização ética e sustentável dos recursos orçamentários e financeiros no alcance dos objetivos;
VI - orientar os Conselhos de Saúde, do Estado e dos municípios, nas questões relacionadas às áreas orçamentária e financeira.

 

Coordenador: Eloiso Vieira Assunção Filho

 

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 4o. andar
05403-000 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3066-8676 / 3066-8747
Fax: (11) 3066-8484

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