Desde 1976 o Governo do Estado de São Paulo aplica recursos nos Programas de Residência Médica e de Aprimoramento Profissional para os profissionais na área da saúde.

 

O Decreto n.º 13.919 de 11 de setembro de 1979 instituiu o Programa de Bolsas para Médicos e Outros Profissionais de Nível Superior, desdobrando-se em dois: a Residência Médica, dirigido aos médicos e o Aprimoramento Profissional que destina-se aos profissionais não médicos que atuam na área da saúde.

 

O Programa de Aprimoramento Profissional (PAP) busca principalmente complementar a formação de recém-graduados da área da saúde, exceto médicos, mediante treinamento em serviço em instituições de saúde - universitárias ou não - sob orientação e supervisão diretas de profissionais especializados nas diversas áreas que integram ou apóiam a prestação de serviços de saúde. As instituições credenciadas no PAP oferecem cerca de trezentos diferentes programas de aprimoramento.

 

A seleção dos aprimorandos é feita a partir de concursos públicos realizados pelas próprias instituições, com direito a bolsas de auxílio. Os programas podem durar de um a dois anos e a carga horária semanal é de 40 horas de atividades, divididas entre trabalho teórico em aulas, seminários e revisões bibliográficas, e treinamento em serviço.

 

Recém formados regularmente habilitados, sem vínculo empregatício com o SUS, podem candidatar-se ao PAP. As inscrições para os concursos de seleções, divulgadas no Diário Oficial do Estado ocorrem, em geral, no final de cada ano, para início dos programas em fevereiro-março do ano subseqüente.

 

Os certificados de conclusão do PAP são reconhecidos nos concursos públicos no âmbito do SUS no Estado de São Paulo (Resolução SS-7, de 12/1/1996).

 

A responsabilidade da administração do Programa desde a sua criação é da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, que executa a gestão e o controle informatizado do sistema de bolsas (pagamentos, freqüências, licenças, etc) e um conjunto de atividades, que inclui pesquisas, seminários, cursos, debates e publicações.

 

Objetivos do Programa de Aprimoramento Profissional

 

•      Capacitar o participante para uma atuação qualificada e diferenciada na área objeto do Programa de Aprimoramento, promovendo o aperfeiçoamento do desempenho profissional, através da oportunidade de acesso a novos conhecimentos teóricos e ênfase nas práticas específicas;
•      Estimular nos aprimorandos o desenvolvimento de uma visão crítica e abrangente do Sistema Único de Saúde, orientando sua ação para a melhoria das condições de saúde da população usuária do SUS;
•      Aprimorar o processo de formação dos participantes, considerando as diretrizes e princípios do SUS de modo a desenvolver uma compreensão ampla e integrada das diferentes ações e processos de trabalho da Instituição participante do programa.

 

e-mail: pap@saude.sp.gov.br