::. Hanseníase - pensão especial

    Nova chamada para as pessoas que foram isoladas compulsoriamente por hanseníase.

    Aqui orientações sobre quem tem direito à pensão especial e os documentos que poderão comprovar o isolamento compulsório!

 

 

::. Recurso à Comissão Interministerial de Avaliação
    previsto no Art. 2º, § 1º da Lei nº 11520, de 18/09/2007

 

::. Leia o informe sobre o decreto

 

::. Cartilha Perguntas e respostas sobre a Pensão Especial
    Ministério da Saúde

 

::. Requerimento de Pensão Especial (pdf)

 

::. Decreto 6168 de 24/07/07  que regulamenta a medida provisória nº 373 de 24/5/07
    concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase..