Pré-requisitos para investidura em cargos de comando / função de confiança
Neste espaço estão disponibilizadas planilhas:
| Pré-requisitos para investidura em cargos de comando / função de confiança - LC 1080/08 |
| Pré-requisitos para investidura em cargos de comando / função de confiança - LC 1157/11 |
Utilize os modelos que seguem para padronização dos processos:
| Termo de Anuência | Declaração de Parentesco |
| Termo de Compromisso | |
| Declaração Convênio/SUS | Declaração de Experiência |
| Declaração Inelegibilidade | Declaração de Acúmulo |
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