Legislação
Área da Administrativa
Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (carreiras da área administrativa)
Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, e dá providências correlatas
Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, em período de estágio probatório.
Área da Saúde e Médica
Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (carreiras da área da saúde).
Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013
Institui a carreira de médico.
Instrução CRH nº 06, de 30 de setembro de 2013
Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Decreto - 59.391, de 29-07-2013 e a Resolução 93, de 16-09-2013, aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pelas Leis Complementares - 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e - 1.193, de 2 de janeiro de 2013, em período de estágio probatório.
Área de apoio a pesquisa
.Decreto nº 59.245, de 28 de maio de 2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas.
Decreto nº 59.269, de 06 de junho de 2013
Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 06, de 16 janeiro de 2023
Dispõe sobre a metodologia e procedimentos necessários para implementação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores ocupantes das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 661/91 e 662/91, em período de estágio probatório, e dá providências correlatas.
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD.
Resolução SS-40, de 04 de maio de 2016
Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD.
Resolução SS-84, de 27 de maio de 2021
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e da Comissão de Avalição de Desempenho – CAD, da Administração Superior e da Sede, da Secretaria da Saúde
Resolução SS-05, de 16 de janeiro de 2023
Constitui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD, para fins de avaliação especial de desempenho do estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 661, de 11-07-1991 e nº 662, de 11-07-1991