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1. PROCESSO DE PROGRESSÃO
A Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.

No Processo de Progressão poderão ser beneficiados até 20% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções atividades integrantes de cada classe de Nível Elementar, Nível Intermediário e Nível Universitário da Lei Complementar n.º 1.157/2011, existente no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, observado em 31/10/2019, conforme o quadro demonstrativo de contingente do Comunicado CRH N.º 10, DE 01-09-2020.

 

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2019

2.1. São requisitos para participação no processo de progressão referente a 2019:  

2.1.1. Contar, em 31 de outubro de 2019, com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, na forma do item 3.1 do edital.

2.1.2. Contar com resultado final ponderado igual ou superior a 70 (setenta) pontos em cada uma das 2 (duas) últimas Avaliações de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios de 01/01 a 31/12/2017 efetuada em 2018, e de 01/01/2017 a 31/12/2018, efetuada em 2019 a que se refere o Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012.

2.1.3. Ser titular de cargo efetivo ou ocupante de função-atividade das classes a que se refere o capítulo 1 deste Edital na data da vigência da progressão a que se refere o item 6.2 deste Edital.

2.2. O servidor que não preencher os requisitos descritos nos itens deste capítulo não poderá participar deste processo.

 

 

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QUADRO DE PUBLICAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE PROGRESSÃO 2019

 

PUBLICAÇÕES	DATA DE PUBLICAÇÃO D.O.E. - SEÇÃO - PÁGINAS
Edital de abertura de processo de Progressão	02/09/2020 - Seção I - 57 a 58
Lista de aptos a participar do processo de Progressão	06/10/2020 - Seção I - 77 a 92
Decisão dos recursos contra a lista de aptos	30/10/2020 - Seção I - 129
Classificação dos servidores aptos a participar do processo de Progressão	30/10/2020 - Seção I - 129 a 159
Decisão dos recursos contra a lista de classificação	18/11/2020 - Seção I - 44
Classificação Final dos servidores aptos a participar do processo de Progressão	18/11/2020 - Seção I - 44
Portaria do Coordenador concedendo a progressão	19/11/2020 - Seção II - 27 a 36
Retificação	04/04/2024 - Seção II - 279 a 374

Para consulta publicações referente a progressão de anos anteriores clique aqui

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Legislação referente ao processo:
Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012