PROGRESSÃO 2016
Publicado a concessão de progressão do processo de Progressão referente ao exercício de 2016 das classes abrangidas pela LC n.º 1.157/2011.
1. PROCESSO DE PROGRESSÃO
A Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.
No Processo de Progressão poderão ser beneficiados até 20% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções atividades integrantes de cada classe de Nível Elementar, Nível Intermediário e Nível Universitário da Lei Complementar n.º 1.157/2011, existente no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, observado em 31/12/2015, conforme o quadro demonstrativo de contingente do Comunicado CRH N.º 26, DE 09-11-2016
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2016
2.1. São requisitos para participação no processo de progressão referente a 2016:
2.1.1. Contar, em 30 de junho de 2016, com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-atividade estiver enquadrado, na forma do item 3.1 do edital.
2.1.2. Contar com resultado final ponderado igual ou superior a 70 (setenta) pontos em cada uma das 2 (duas) últimas Avaliações de Desempenho Individual referentes aos ciclos avaliatórios de 01/01 a 31/12/2014 efetuada em 2015, e de 01/01/2015 a 31/12/2015, efetuada em 2016 a que se refere o Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012.
2.1.3. Ser titular de cargo efetivo ou ocupante de função-atividade das classes a que se refere o capítulo 1 deste Edital na data da vigência da progressão a que se refere o item 6.2 deste Edital.
2.2. O servidor que não preencher os requisitos descritos nos itens deste capítulo não poderá participar deste processo.
QUADRO DE PUBLICAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE PROGRESSÃO 2016
PUBLICAÇÕES | DATA DE PUBLICAÇÃO D.O.E. - SEÇÃO - PÁGINAS |
09/11/2016 - Seção I - 118 | |
06/12/2016 - Seção I - 131 a 141 |
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Lista de Classificação dos servidores aptos | 18/01/2017 - Seção I - 116 a 135 |
Classificação Final | 26/01/2017 - Seção I - 63 |
Portaria do Coordenador concedendo a Progressão | 27/01/2017 - Seção II - 55 a 65 |
Retificação | 06/11/2019- Seção II - 56 |
Para consulta publicações referente a progressão de anos anteriores clique aqui
Legislação referente ao processo:
Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011