Foi publicada em 02-04-2014 e na Seção I, páginas 83, a INSTRUÇÃO ESPECIAL CRH N.º 01 , DE 01-04-2014  tornando pública a Abertura do Processo Especial de Progressão, referente ao exercício 2012 para os integrantes das classes abrangidas pela LC n.º 1.157/2011 da Secretaria de Estado da Saúde

INSTRUÇÃO ESPECIAL CRH N.º 01 , DE 01-04-2014 clique aqui
Quadro demonstrativo de contingente dos integrantes das classes abrangidas pela LC n.º 1.157/2011 clique aqui

 

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1. PROCESSO ESPECIAL DE PROGRESSÃO
A Progressão é a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.

No Processo Especial de Progressão poderão ser beneficiados até 40% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções atividades integrantes de cada classe de Nível Elementar, Nível Intermediário e Nível Universitário da Lei Complementar n.º 1.157/2011, existente no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, observado em 31/12/2011, conforme o quadro demonstrativo de contingente do Comunicado CRH n.º 5, de 01-04-2014.

 

2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO 1º PROCESSO DE PROGRESSÃO ANO 2012

Excepcionalmente neste processo de progressão, o servidor poderá concorrer a qualquer grau superior àquele em que o cargo de que é titular ou função-atividade de que é ocupante estiver enquadrado desde que atendam cumulativamente os requisitos:

São requisitos para participar do processo de progressão referentes a 2012:
2.1. Contar, em 30 de junho de 2011, com tempo de efetivo exercício superior 4 (quatro) anos no mesmo cargo ou função atividade;
2.2. Contar, em 30 de junho de 2012, com tempo de efetivo exercício, no mesmo cargo ou função atividade, igual ou superior a soma dos interstícios previstos para os graus que antecedem aquele ao qual pretenda concorrer, conforme o quadro abaixo:
2.3 obter resultado final da ADI ponderado, igual ou maior que 70, de que trata a Instrução UCRH n.º 05, de 4-12-2012 e seus anexos, referente a Avaliação de Desempenho Individual do ciclo avaliatório de 01/01 a 31/12/2011.

 

Serão considerados servidores aptos a concorrer à progressão 2012, os servidores que atenderem cumulativamente todos os requisitos acima.

 

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QUADRO DE PUBLICAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE PROGRESSÃO 2012

 

PUBLICAÇÕES	DATA DE PUBLICAÇÃO D.O.E. - SEÇÃO - PÁGINAS
Contingente e limite a promover	02/04/2014 - Seção I - 85 e 86
Edital de Abertura do Processo de Progressão	02/04/2014 - Seção I - 86
Classificação de aptos	23/07/2014 - Seção  I - 81 a 142
Classificação final dos aptos	09/09/2014 - Seção  I - 93 a 154
Lista dos recursos deferidos e indeferidos	10/09/2014 - Seção II - 60
Classificação final dos servidores aptos - republicação	11/09/2014 - Seção I - 82 -145
Homologação do Processo de Progressão	16/09/2014 - Seção I - 28
Portaria do Coordenador Concedendo Progressão	17/09/2014 - Seção II - 47 a 98
Portaria do Coordenador Concedendo Progressão (Republicação)	19/09/2014 - Seção II - 57 a 108
Retificação 1	31/10/2014 - Seção II - 51
Retificação 2	25/11/2014 - Seção II - 50 e 51
Retificação 3	17/12/2014 - Seção II - 49
Retificação 4	06/01/2015- Seção II - 29
Retificação 5	30/01/2015- Seção II - 64
Retificação 6	27/03/2015- Seção II - 58 e 59
Retificação 7	11/04/2015- Seção II - 74
Retificação 8	1º/07/2015- Seção II - 63
Retificação 9	05/08/2015- Seção II - 22
Retificação 10	02/04/2016- Seção II - 61
Retificação 11	01/02/2017- Seção II - 75 e 76
Retificação 12	31/01/2018- Seção II - 59
Portaria do Coordenador - Invalidando em nome dos servidores identificados	02/11/2019- Seção II - 46
Nova classificação - Agente Técnico de Assistência a Saúde	05/11/2019- Seção I - 73 a 80
Retificação 13	05/11/2019- Seção II - 56

 

Para consulta publicações referente a progressão de anos anteriores clique aqui

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Legislação referente ao processo:
Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012