Coordenadoria de Recursos Humanos

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Legislação

Segue abaixo os dispositivos legais :


I - Avaliação de Desempenho:

 

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes da área administrativa

 

Estabelece os procedimentos e critérios relativos a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

 

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes da área da saúde

 

Institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

 

Institui a carreira de Médico

 

II - Progressão:

 

 

Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008

 

Dispõe sobre o Inventário de Desenvolvimento, para fins de progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

 

 

 

Institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011

 

 

III - Promoção:

 

Institui novo sistema retribuitório para as séries de ciasses de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário

 

Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988

 

Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa

 

Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991

 

Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica

 

Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991

 

 

Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008

 

Estabelece os critérios relativos ao processo de promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar n° 1.157, de 2 de dezembro de 2011

 

 

IV -  Estágio Probatório:

 

Área da Administrativa

 

Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (carreiras da área administrativa)

 

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, e dá providências correlatas

 


Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, em período de estágio probatório.

 

Área da Saúde e Médica

 

Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica (carreiras da área da saúde).

 

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas.

 

Institui a carreira de médico.

 

Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos a serem adotados na Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Decreto - 59.391, de 29-07-2013 e a Resolução 93, de 16-09-2013, aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pelas Leis Complementares - 1.157, de 2 de dezembro de 2011, e - 1.193, de 2 de janeiro de 2013, em período de estágio probatório.

 


Área de apoio a pesquisa

Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa

 

Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica

 

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas.

 

Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas.

 


Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD. 

  

Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD.

 

Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e da Comissão de Avalição de Desempenho – CAD, da Administração Superior e da Sede, da Secretaria da Saúde.

 

Dispõe sobre a metodologia e procedimentos necessários para implementação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores ocupantes das classes abrangidas pelas Leis Complementares nº 661/91 e 662/91, em período de estágio probatório, e dá providências correlatas

 

 

 

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