CONCEITOS BÁSICOS – PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

 

Cargo de origem - cargo em que se deu o ingresso

 

Classe - denominação do cargo ou função-atividade

 

Efetivo exercício – Dias efetivamente trabalhados, incluindo o descanso remunerado e afastamentos previstos no artigo 78 da LC nº 10.261/68.

 

Grau - valores fixados para uma referência, indicados por letras maiúsculas em ordem alfabética.

 

Interrupção de contagem – São ocorrências em que a contagem de tempo será interrompida, reiniciado na data seguinte da ocorrência.

 

Inventário de Desenvolvimento Individual - é um instrumento para listar os eventos efetuados pelo servidor, e tem por finalidade estimular a qualificação profissional através do investimento em educação continuada.

 

Padrão - Referência + Grau

 

Progressão - É a passagem de um grau a outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência, da respectiva classe.

 

Promoção - Leis Complementares 1080/2008 e 1157/2011- Passagem do servidor da referência para a referência superior da respectiva classe devido à aquisição de competências adicionais às exigidas para o ingresso no cargo ou função atividade  de que é titular.

 

Promoção por Antiguidade - Leis Complementares 661/91, 662/91 e 540/88 - É a passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior, levando-se em conta o seu tempo de efetivo exercício no nível.

 

Promoção por Merecimento - A passagem do servidor público de um nível ao imediatamente superior. Nos casos das classes abrangidas pelas LCs 661/91 e LC662/91, são levados em conta a avaliação de trabalho, de provas e títulos e de desempenho no exercício do cargo, obedecidas as demais exigências estabelecidas em Decreto. Nos casos das classes abrangidas pela LCs 540/88, são levados em conta a avaliação de títulos e demais exigências estabelecidas em Decreto.

 

Referência - símbolo numerário indicativo do nível de vencimentos fixado para o cargo ou Função-Atividade.

 

Regime Retribuitório: Legislação que rege um determinado conjunto classes

 

CONCEITOS BÁSICOS – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

 

Autoavaliação – processo em que o servidor avaliará o seu próprio desempenho

Avaliação de Desempenho Individual - é um processo anual, sistemático e contínuo que possibilita acompanhar o desempenho do servidor no exercício de suas funções, das metas e resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento.

 

Avaliação pela Liderança - processo em que a chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando no desempenho de suas atribuições.

 

Ciclo de desempenho - intervalo entre processos de Avaliação de Desempenho Individual, no qual será analisado o desempenho do servidor para realização da autoavaliação e avaliação pela liderança.

 

Efetivo exercício - Dias efetivamente trabalhados, incluindo o descanso remunerado e afastamentos previstos no artigo 78 da LC 10.261/68.

 

Fator de Competência – elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades.

Indicador de Desempenho – Unidade mínima de verificação de desempenho em um fator de competência.

 

“Feedback” –  consiste na informação a respeito do desempenho do servidor avaliado, passada pela chefia imediata, apontando os pontos fortes e ressaltando os aspectos que devem ser melhorados no desempenho do servidor.

 

Nível de Proficiência - será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividido pelo número total de indicadores de desempenho do formulário de avaliação, este valor será convertido em nível de proficiência.

 

Plano de Ação para o Desenvolvimento – PAD - processo em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação profissional do servidor, regido pela LC 1080/02008, devendo definir objetivos e metas individuais para que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho.

 

Plano de Desenvolvimento do Servidor – PDS - processo em que a chefia imediata refletirá sobre a atuação profissional do servidor, regido pela LC 1157/2011, devendo definir objetivos e metas individuais para que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho.

 

Recurso – instrumento utilizado para registrar recurso impetrado pelo servidor com relação ao resultado da avaliação pela liderança.

 

Relatório de Desempenho Individual – Resultado final da Avaliação, que será expedido até o mês de junho, em valor absoluto, percentual e nível de proficiência obtida.

 

Valor absoluto – o resultado final em valor absoluto será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividida pelo número total de pontos possíveis do formulário de avaliação, multiplicar o resultado por 100;

 

Valor Percentual - o resultado final em valor percentual será calculado pela pontuação final da Avaliação de Desempenho Individual dividida pelo número total de pontos possíveis do formulário de avaliação, multiplicar o resultado por 100%;