Política Nacional de Educação Permanente - PNEP

A Constituição Federal de 1988 previu a formação de recursos humanos para o SUS em todas as esferas de governo. Com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) se institui, em 2004, a Política Nacional de Educação Permanente (PNEP) como estratégia de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS com a finalidade de produzir mudanças na gestão, atenção, formação, participação social em saúde, modificando os processos de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a integração dos processos de desenvolvimento de pessoas, numa perspectiva multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial.

Em 2007 foi publicada a Portaria GM/MS n° 1996, que fixou diretrizes para implantação e implementação desta política com o objetivo normatizar os processos de educação em saúde.

Para se adequar a esta Política Nacional de Educação Permanente, a Secretaria de Estado da Saúde se reestruturou e, em 2006, criou os Centros de Desenvolvimento e Qualificação Para o SUS (CDQ), nos 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS), para coordenar as articulações regionais da Política de Educação Permanente no Estado de SP.

Concomitante a isso, foram criados os 63 Colegiados de Gestão Regional (CGR), hoje Comissão Intergestoras Regionais (CIR), que se constituem em espaços de deliberação regional entre os gestores das três esferas de governo, tendo nos Núcleos de Educação Permanente dessas CIR, o principal grupo responsável para estruturar a Política de EP, em seus territórios.

A política de Educação Permanente valoriza e apresenta, entre suas prioridades, a articulação ensino e serviços e assume a regionalização da gestão do SUS como base para o desenvolvimento de iniciativas qualificadas com enfrentamento das carências e necessidades do sistema, através da transformação das práticas baseadas em reflexões criticas, propondo o encontro entre o mundo da formação e o mundo do trabalho através da interseção entre o aprender e o ensinar na realidade dos serviços. Trabalha com a lógica de troca de saberes para que as práticas vigentes possam ser mudadas.

A equipe de Educação Permanente do Centro de Projetos de Educação Para o Trabalho do Grupo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Coordenadoria de Recursos Humanos (GDRH/SES) tem como objetivo difundir e propor ações indutoras para disseminar em todo o Estado essa Política de Educação Permanente de forma articulada com outros atores, como as Escolas Técnicas do SUS, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), os Auditores e Ouvidores do Estado, Conselho Estadual de Saúde (CES), Setores Estratégicos da SES, como os CDQs, articuladoras de Atenção Básica, Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e outros, que têm se esforçado para a criação de uma Política Estadual de Educação Permanente, num processo de construção coletiva.