SOBRE A CCD

A Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo responsável pelas ações de vigilância e promoção à saúde, documentação, ensino e divulgação científica.

Na estrutura da CCD estão as instituições que desenvolvem atividades de vigilância aos agravos e riscos, diagnóstico laboratorial, pesquisa e assistência, dentro de programas específicos. À CCD cabe a coordenação dessas instituições, promovendo o trabalho integrado com o objetivo de assegurar os melhores resultados para a saúde.

Nossa Missão

Coordenar a resposta estadual às doenças, agravos e riscos existentes ou potenciais, no âmbito da saúde coletiva, com ênfase no planejamento, monitoramento, avaliação, produção e divulgação de conhecimento, para a promoção, prevenção e controle das condições de saúde da população, em consonância com as características regionais e os princípios e diretrizes do SUS.

INSTITUIÇÕES DA CCD
 

O Instituto Adolfo Lutz atua na promoção da saúde no Estado de São Paulo. Como Laboratório Central de Saúde Pública, credenciado pelo Ministério da Saúde, juntamente com seus doze Laboratórios Regionais, sediados em municípios estratégicos do Estado, lidera as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental.

Atua ainda na fronteira do conhecimento, desenvolvendo projetos científicos multidisciplinares, com colaboração internacional, nas áreas de Ciências Biomédicas, Bromatológicas e Químicas.

É reconhecido internacionalmente por sua competência para responder às ocorrências em sua área de atuação, tendo sido credenciado pelo Ministério da Saúde como Laboratório Nacional em Saúde Pública e Laboratório de Referência Macrorregional.

É Centro Colaborador do Programa Conjunto FAO/OMS para monitoramento de contaminantes em alimentos. Centro de Referência para Controle de Qualidade Analítica de Micotoxinas e Resíduos de Pesticidas; Coordenador Nacional do Programa de Monitoramento de Matérias Estranhas em Alimentos, Centro de Referência Nacional para Diagnóstico Laboratorial da AIDS; Centro Colaborador da Organização Pan-Americana de Saúde - OPS nas áreas de arbovírus, vírus influenza e produção de imunobiológicos e Centro Colaborador da OPS para Culturas Celulares.

 

O Instituto Pasteur de São Paulo, referência no estudo da raiva, foi criado em 1903 como uma instituição privada, por um grupo de beneméritos, seguindo os ideais de Louis Pasteur, a ciência buscando soluções para questões práticas. Em 1916, foi doado ao Governo Estadual.

No início do século XX, a raiva canina ocorria sem controle e muitos eram os óbitos humanos por causa da doença. Moradores da capital paulista, do interior e também de outros estados procuravam o Instituto Pasteur em busca do tratamento preventivo. Chegavam também pessoas já doentes, com a suspeita de raiva humana, que eram encaminhadas ao Hospital de Isolamento Emílio Ribas para fatalmente evoluírem para óbito. Nos canis do IP eram observados animais suspeitos.

Em 1908, o diretor do Instituto Pasteur, o italiano Antonio Carini, levantou a hipótese da raiva dos bovinos e eqüinos poder ser causada pelo morcego hematófago. No princípio, a comunidade científica internacional considerou a teoria como uma "fantasia tropical", mas depois a ideia de Carini foi demonstrada por pesquisadores alemães.

Tendo como base o binômio prestação de serviços X pesquisa científica, o Instituto busca a resolução de problemas ligados à saúde pública, em particular a raiva. Em relação à prestação de serviços, dentre as atividades principais podem ser destacadas: o diagnóstico virológico, a sorologia para avaliação de anticorpos anti-rábicos, atuando como Laboratório de Referência Nacional e consorciado da Organização Pan-americana de Saúde - OPAS / Organização Mundial de Saúde - OMS, para estudos de cepas do vírus da raiva. Executa a tipificação antigênica e genética de amostras positivas.

Desenvolve pesquisas sobre a doença e fornece insumos, como o conjugado anti-rábico, células e vírus para laboratórios de todo país e países da América do Sul e América Central. Na pesquisa científica a maioria dos projetos vem sendo executados na área aplicada, principalmente visando solucionar problemas atuais ligados à raiva, sua epidemiologia e seu controle na população animal e humana.

Desde janeiro de 1996 o Instituto Pasteur também sedia a coordenação do Programa de Controle da Raiva do Estado de São Paulo. Esta coordenação tem trabalhado com várias instituições do Estado de São Paulo.

Com a implementação das ações do Programa de Controle Estadual da Raiva, a ocorrência entre cães e gatos teve um acentuado declínio a partir de 1997, não sendo mais registrados casos com a variante canina desde 1999.

O Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac" foi implantado no Estado de São Paulo em 1978, após reestruturação formulada pelo nível federal (Lei 6259/75, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica).

A coordenação do SVE foi delegada às Secretarias Estaduais de Saúde. De início, o nível central do SVE em nosso Estado, foi alocado no Centro de Informações em Saúde (CIS), que se responsabilizava pela normatização e coordenação do Sistema; sua execução ficava sob a responsabilidade da Coordenadoria de Saúde da Comunidade (CSC) em seus diferentes níveis hierárquicos.

Um dos principais idealizadores do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), responsável direto pela sua implantação e primeiro diretor deste órgão, foi o Prof. Alexandre Vranjac, que ocupou este cargo até sua morte, ocorrida em 1988. Em sua homenagem, a partir de então foi dado seu nome ao CVE.

Com a reforma administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de 85/86 a coordenação do SVE em nível estadual passou a ser feita pelo CVE, que assumiu as antigas atividades do CIS e do nível central da CSC (Decreto 24.565/85).

O CVE é organizado no nível central, por uma Diretoria Técnica e as seguintes Divisões Técnicas: doenças de transmissão hídrica e alimentar, doenças de transmissão respiratória, doença de transmissão por vetores e zoonoses, hanseníase, tuberculose, centro de oftalmologia sanitária, hepatite, doenças crônicas não transmissíveis, doenças ocasionadas pelo meio ambiente, infecção hospitalar, imunizações, desenvolvimento de métodos de pesquisa e capacitação em epidemiologia, núcleo de informações em vigilância epidemiológica e a central de vigilância epidemiológica.

No nível regional estrutura-se a partir de 28 Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE).

 

O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo foi criado através do Decreto nº 26.048 de 15 de outubro de 1986, com o objetivo de "planejar, coordenar, supervisionar, realizar estudos e propor normas e programas", abrangendo quatro subsistemas fundamentais:

• controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam à saúde, envolvendo todas as etapas e processos de produção até o consumo final, compreendendo portanto: matérias primas, transporte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo de produtos de interesse à saúde, tais como alimentos, água, bebidas, medicamentos, insumos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes domissanitários, produtos químicos, produtos agrícolas, agrotóxicos, biocidas, drogas veterinárias, correlatos (entre eles os equipamentos médico-hospitalares e odontológicos), e outros.

• controle dirigido a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, abrangendo entre outros, a prestação de serviços: médico-hospitalares, de apoio diagnóstico, hemoterápicos, de hemodiálise, odontológicos e os que utilizam radiação; casas de repouso, de idosos, lares abrigados, centros de convivência, creches, bancos de órgãos, de leite humano, práticas alternativas, casas de massagem, tatuagem, clínicas de emagrecimento, aplicadoras de produtos relacionados à saúde, dentre outras que podem constituir-se em risco para a população.

• controle dirigido às ações de saneamento do meio (formas de intervenções sobre os efeitos advindos do uso e parcelamento do solo, das edificações, do sistema de produção em geral , e dos sistemas de saneamento básico - coletivos e individuais), visando a promoção da saúde pública e prevenção da ocorrência de condições desfavoráveis, decorrentes das ações do Homem.

• controle específico sobre o ambiente e processo de trabalho, estabelecendo ações, articuladas com as instâncias de representação dos trabalhadores e das outras instâncias da sociedade, para a proteção da saúde do trabalhador.

Vigilância Sanitária é uma contínua luta, individual e coletiva, pela harmoniosa adaptação do homem à natureza, pelo racional aproveitamento dos recursos naturais, pela proteção contra os riscos decorrentes do processo de produção e pela segurança no consumo de bens e serviços, ou seja, pela qualidade de vida.

O saber técnico associado à ação do Estado na manutenção e melhoria da qualidade de vida não basta para que isto se realize. É preciso que a sociedade tenha consciência da importância das responsabilidades sociais dos setores produtivos - envolvidos nas cadeias de produção de produtos e de prestação de serviços - e que a população possa participar do controle social.

Para tanto é condição absolutamente indispensável que o cidadão tenha acesso a informações que permitam a constante conquista de sua cidadania.

Consequentemente, a Vigilância Sanitária é um instrumento de cidadania e a conquista de cidadania representa seu avanço.

Vigilância Sanitária é o "conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde, abrangendo:

I. controle de bens de consumo, que direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde." (Lei 8080/90)

A Vigilância Sanitária ganhou, a partir da publicação da Lei 8080/90, novas atribuições, com a integração das ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e do meio ambiente.

 

O Centro de Referência e Treinamento-DST/AIDS-SP (CRT-DST/AIDS-SP) é uma unidade de referência normativa, de avaliação e de coordenação do Programa Estadual para Prevenção, Controle, Diagnóstico e Tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) no Estado de São Paulo.

Além de coordenar o Programa Estadual de DST/AIDS-SP, o CRT-DST/AIDS tem por finalidade: elaborar e implantar normas relativas às DST/AIDS, no âmbito do SUS/SP; elaborar propostas de prevenção; prestar assistência médico-hospitalar, ambulatorial e domiciliar a pacientes com DST/AIDS; propor e executar ações de vigilância epidemiológica e controle das DST/AIDS; desenvolver programas de formação, treinamento e aperfeiçoamento, como também desenvolver e apoiar pesquisa científica em seu campo de atuação e promover o intercâmbio técnico-científico com outras instituições nacionais e internacionais.

Localizado no bairro Vila Mariana, São Paulo, o Centro de Referência e Treinamento-DST/AIDS, é um complexo ambulatorial e hospitalar de 6.189.91 metros quadrados.

Cerca de 800 funcionários trabalham em três turnos no CRT DST/AIDS, entre eles médicos sanitaristas, infectologistas, ginecologistas, pediatras, neurologistas, psiquiatras, otorrinolaringologistas, dermatologistas, proctologistas, pneumologistas, urologistas, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, biologistas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de laboratório e de enfermagem e oficiais administrativos.