Fale Conosco O que é o SUS e como ele funciona? O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é constituído pelas ações e serviços de saúde sob gestão pública, através do trabalho conjunto e articulado entre o Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde. Conforme estabelecido, tem caráter universal e gratuito, isto é, todos os cidadãos têm direito à assistência pelo SUS, e todos os serviços são gratuitos. Cada nível de governo (federal, estadual e municipal) assume determinadas responsabilidades dentro do SUS, sendo que hoje, através do processo de descentralização das ações, compete aos municípios planejar, controlar e executar a grande maioria dos serviços públicos de saúde. Como ter acesso à assistência no SUS? O SUS adota como modelo a divisão da assistência em três níveis de atenção, organizada de acordo com a complexidade da ação ou do serviço oferecido: - Atenção básica: constitui o primeiro nível de atenção à saúde e é, preferentemente, o primeiro contato do usuário com o SUS. Através das Unidades Básicas de Saúde e equipes de Saúde da Família, estão disponíveis consultas com as especialidades básicas (Clínica Médica, Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia) e são oferecidas diferentes ações que envolvem a prevenção de doenças, o diagnóstico e o tratamento das doenças mais freqüentes. - Média complexidade: compõe-se de ações e serviços cuja prática demande disponibilidade de profissionais especializados e uso de recursos tecnológicos para diagnóstico e tratamento. Podem ser citadas como serviços de média complexidade: exames de ultra-som e raios-X, fisioterapia, terapias especializadas, cirurgias ambulatoriais, etc. - Alta complexidade: conjunto de procedimentos que envolve alta tecnologia e alto custo, podendo ser citados, dentre outros: assistência ao paciente com câncer, cirurgia cardiovascular, transplantes, procedimentos de neurocirurgia, alguns exames mais complexos, procedimentos de diálise e cirurgia bariátrica (tratamento cirúrgico da obesidade). Conforme já citado, o contato inicial preferencial deve ser feito na Unidade Básica de Saúde mais próxima do local de residência do usuário. Caso necessário, o usuário será encaminhado posteriormente para outras unidades de saúde mais especializadas. O que é e como conseguir o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS? O Cartão Nacional de Saúde ou Cartão SUS é um documento pessoal que identifica o usuário do SUS, reunindo num cartão suas informações pessoais e outros dados. O Cartão SUS agiliza a marcação de consultas e exames, assim como o acesso a medicamentos. As secretarias municipais de saúde são responsáveis por fazer este cadastramento. Desta forma, para obter o Cartão SUS, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência, levando documentos como RG, CPF e PIS/PASEP (se possível) além de comprovante de endereço. Em caso de perda, como fazer para obter 2ª via do Cartão SUS? A segunda via do cartão SUS poderá ser obtida na mesma unidade de saúde em que foi feito o primeiro. Caso não seja possível identificar o número anteriormente atribuído, pode ser solicitada a emissão de um novo cartão. Quais os medicamentos distribuídos pelo SUS? O SUS, através de parceria entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde, distribui gratuitamente medicamentos ambulatoriais padronizados para as diferentes doenças que acometem a população. Para saber quais os medicamentos padronizados que são distribuídos e como fazer para consegui-los, acesse a área da Assistência Farmacêutica do Portal da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo http://portal.saude.sp.gov.br/ses/acoes/assistencia-farmaceutica. Como fazer para trabalhar na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo? As contratações para unidades da Secretaria de Estado da Saúde realizam-se a partir de processos seletivos. Maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH E-mail: mailto:crh@saude.sp.gov.br Como obter informações sobre o andamento de processo de licença médica no Estado? Entrar em contato com o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME - Atendimento ao Cidadão - fone: (11) 3386-5001/5002/5003/5004 ou pelo site http://www.dpme.saude.sp.gov.br/ Quais são as vacinas recomendadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo? O calendário oficial de vacinação recomendado pela Secretaria da Saúde de São Paulo pode ser visto a partir deste portal, na área do Cidadão. Está localizado em nosso portal no endereço: http://portal.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/destaques/calendario-de-vacinacao. Onde fazer tratamento de câncer pelo SUS no Estado de São Paulo? O SUS proporciona acesso universal ao tratamento do câncer. Para que isto ocorra, serviços e hospitais especializados são credenciados para atendimento integral aos pacientes com câncer, isto é, todos os cuidados necessários para a cura ou controle da doença, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e também cuidados paliativos. Para saber quais as instituições credenciadas para tratamento de câncer pelo SUS no Estado de São Paulo acesse: http://portal.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/destaques/tratamento-de-cancer-pelo-sus/relacao-dos-centros-habilitados-para-tratamento-do-cancer. Onde fazer uma reclamação ou denúncia? Cada nível de governo (federal, estadual e municipal) assume determinadas responsabilidades dentro do SUS, sendo que hoje, através do processo de descentralização das ações, compete aos municípios planejar, controlar e executar a grande maioria dos serviços públicos de saúde. Desta forma, para fazer uma denúncia ou reclamação, procure inicialmente a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade. Caso seja necessário, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo dispõe de ouvidorias, cujos endereços e contatos podem ser acessados: http://portal.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/acesso-rapido/ouvidoria-na-saude.